Levando a sério a literatura: verdadeira Law and Economics do art. 40, da LPI

Por Carlos Portugal Gouvêa e Mariana Pargendler. Resposta ao artigo de Luciano Timm e Thomas Conti Este JOTA publicou recentemente um artigo de Luciano Timm e Thomas Conti criticando o questionamento da constitucionalidade do parágrafo único do art. 40 da Lei de Propriedade Intelectual (LPI) por supostamente violar entendimentos básicos da análise econômica do direito … Continue reading Levando a sério a literatura: verdadeira Law and Economics do art. 40, da LPI