A (má) qualidade da informação

Vamos analisar as informações dispostas na matéria “Vereadores do PSOL na Câmara do Rio foram favoráveis ao salário vitalício“.

Primeiro, o site fala de

declarações de líderes como Jean Wyllys, Marcelo Freixo e Luciana Genro.

Jean Wyllis é deputado federal, ou seja, não vota na câmara do Rio de Janeiro e nem dá declarações, lá, sobre os projetos em curso. Marcelo Freixo é deputado estadual: sua atuação também não se dá na câmara municipal. Luciana Genro, se nem eu nem a Wikipédia nos enganamos, não exerce cargo eletivo no momento. Seria bom o noticiário especificar quais foram as declarações dos três que teriam qualquer relevância sobre o projeto na Câmara do Rio.

Em seguida, a matéria afirma que

a bancada do PSOL na Câmara Municipal do Rio de Janeiro votou a favor do projeto que concederia um “salário vitalício” a servidores públicos que houvessem ocupado o cargo de vereador por três mandatos.

Isto seria impossível, já que a matéria foi rejeitada por unanimidade: 40 votos contra, 0 (zero) votos a favor. É o que consta no registro das atividades daquele dia na Câmara:

O SR. PRESIDENTE (JORGE FELIPPE) – Está encerrada a votação.

(Concluída a verificação nominal de votação, constata-se que votaram NÃO os Senhores Vereadores Alexandre Isquierdo, Átila A. Nunes, Babá, Carlo Caiado, Carlos Bolsonaro, Dr. Carlos Eduardo, Dr. Eduardo Moura, Dr. Gilberto, Dr. Jairinho, Dr. João Ricardo, Edson Zanata, Eduardão, Eliseu Kessler, Jefferson Moura, João Mendes de Jesus, Jorge Braz, Jorge Felippe, Jorginho da S.O.S., Leila do Flamengo, Leonel Brizola Neto, Marcelino D’Almeida, Marcelo Arar, Marcelo Piuí, Marcio Garcia, Mario Junior, Paulo Messina, Paulo Pinheiro, Prof. Célio Lupparelli, Professor Rogério Rocal, Rafael Aloisio Freitas, Raphael Gattás, Reimont, Renato Cinco, S. Ferraz, Tânia Bastos, Teresa Bergher, Thiago K. Ribeiro, Veronica Costa, Willian Coelho e Zico 40 (quarenta), não havendo voto favorável. Presentes e votando 40 (quarenta) senhores vereadores.)

O SR. PRESIDENTE (JORGE FELIPPE) – Presentes e votando NÃO 40 senhores vereadores. O Projeto de Lei 1442/2015 está rejeitado e segue ao arquivo.

A matéria também diz que alguns vereadores do PSOL são coautores do projeto:

Entre os nomes do PSOL que apoiaram o projeto estão Paulo Pinheiro, Babá (famoso por ter queimado uma bandeira de Israel) e Leonel Brizola Neto (irmão da deputada estadual gaúcha e candidata derrotada na chapa de Sebastião Melo para a prefeitura de Porto Alegre)

Este tema causou furor no dia, já que não apenas os vereadores do PSOL, mas vários de outros partidos foram noticiados como coautores do projeto. O que houve, aí, foi um trabalho de jornalismo mal feito aliado à incompreensão em relação ao processo legislativo (ou má-fé, mesmo). Vários vereadores são citados no projeto como apoiadores, o que significa que deram apoio a que a matéria fosse a votação, mas não significa necessariamente que votariam pela sua aprovação. Ainda mais, definitivamente não significa que sejam coautores: estes são listados ao fim do projeto, e são:

Vereador JOÃO CABRAL

Vereador Chiquinho Brazão

Vereador Dr. João Ricardo

Vereador Dr. Jorge Manaia

Vereador Jimmy Pereira

Vereador Jorge Braz

Vereadora Laura Carneiro

Vereador Prof. Uoston

Vereador Rosa Fernandes

Os vereadores se manifestaram contra sua inclusão na qualidade de coautores pelos noticiários. Leonel Brizola Neto (PSOL) explica:

Senhor Presidente e senhores vereadores, é uma pena que João Cabral não esteja aqui, porque uma coisa é você apoiar com assinatura para que ele tenha o direito de ir a Plenário para votação. Todos aqui sabemos que tem essa questão. Se você não dá o mínimo de direito para que ele possa tramitar, isso está na ordem aqui de todos. A gente assina para que ele possa ter o direito de tramitar, ir à votação e no voto é que se decide.

Então, mais uma vez, quero dizer que a bancada do PSOL já fechou questão e é contra esse Projeto. Pedi a retirada do meu nome num protocolo que encaminhei à Mesa hoje, às 13h30, e digo mais: para que eu pudesse ser coautor teria que ter tido um ofício do meu gabinete ao Vereador pedindo coautoria, coisa que nunca existiu.

Paulo Messina (PROS) reforça:

No entanto, é importante que se frise isso, a assinatura para dar direito ao vereador de apresentar a matéria não representa o voto favorável, não representa aprovação do vereador da matéria. Do contrário, não precisaríamos do painel de votação. Bastaria que assinasse o projeto e o projeto não passaria pelo Plenário. Todo projeto que tivesse 26 assinaturas nem precisaria ser votado nesta Casa. Portanto, está errada essa premissa.

Para fechar, a matéria diz o seguinte:

O projeto seria votado na quinta-feira, mas foi remarcado para ontem por falta de quórum. Os vereadores queriam tratar o projeto com caráter de urgência, mas a reação extremamente negativa das redes sociais fez com que a Câmara tirasse o projeto da pauta. O projeto do salário vitalício seria votado no mesmo dia em que o governo do estado do Rio de Janeiro declarou calamidade econômica.

Isto é fato. O projeto sambou um bocado, sendo removido e depois reinserido na ordem do dia. A sua votação foi afinal realizada em Sessão Extraordinária por requerimento dos vereadores presentes no dia, como elucida a fala de Brizola Neto:

Ora, eu sequer sou servidor municipal – eu nem estaria legislando em causa própria –, mas ainda assim sou contrário a esse Projeto. Queria fazer uma proposta aos vereadores e é uma proposta principalmente ao autor. Eu acho que todos nós podemos convencer o autor a colocar o Projeto em tela para que a gente vote e aqueles vereadores que são favoráveis apertem o botão verde e aqueles que são contrários, como eu, a bancada do PSOL e a maioria dos vereadores – creio eu – apertem o botão vermelho. É simples assim.

Essa é minha proposta, Senhor Presidente: que o autor venha aqui e coloque em votação hoje. Colocamos em votação hoje e derrotamos o projeto para mostrar à sociedade quem é favorável e quem não é. Desta forma, não seremos governados por uma manchete de jornal que, para mim, soa, no mínimo, com outros interesses não tão republicanos assim por parte desse conglomerado de mídia controlado por uma família.

Agora a cereja no bolo: a fotografia utilizada para ilustrar a matéria não é do dia da votação do projeto. Ela foi utilizada pela primeira vez (que pude encontrar) em um post do blog do vereador Babá (PSOL) em janeiro de 2016 que tratava de denúncia ao Tribunal de Contas do Município por vereadores do PSOL contra o aumento da tarifa de ônibus no Rio de Janeiro.

psol-1

Por essas e outras que, à exceção de um ou outro jornal, só leio as manchetes. Informação de qualidade, infelizmente, é algo que precisamos buscar por conta própria, já que a mídia tradicional – e até a menos tradicional, blogueira, “user-generated” – não faz seu trabalho direito.

Recomendo entrar no site da Câmara Municipal do RJ e buscar os discursos do dia 01/11. O site não dá link direto para as seções, mas é só entrar aqui e, no menu lateral esquerdo, clicar em “Atividade parlamentar” e depois em “Discursos e votações”. Está tudo lá e o projeto, com toda a sua tramitação, está linkado no corpo do texto mais lá em cima.

Este foi um post que foge à proposta do blog, mas é que se fosse responder isso direto no link que postaram no facebook daria um textão sem precedentes.

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