[REVIEW] Política social do segundo pós-guerra: Ascensão e declínio

Política social do segundo pós-guerra: Ascensão e declínio

artigo por Potyara Amazoneida Pereira Pereira. Publicado em: Revista Serviço Social & Saúde, UNICAMP, v. IX, nº 10, dez. 2010.

O artigo de Potyara Pereira trata do avanço e retrocesso da política social do segundo pós-guerra. A autora descreve as características de dois momentos históricos dessa política: entre 1945 e 1975, o avanço da proteção social de caráter universal; a partir dos anos 1980, o avanço da ideologia neoliberal e a correspondente alteração nas bases do sistema. O artigo consegue resumir em poucas páginas as diferentes ideias que surgiram e entraram em conflito nesses períodos, servindo como um texto introdutório para a questão da política do Estado de bem-estar social.

Durante o primeiro período indicado, segundo a autora, os Estados Ocidentais preocupavam-se com a garantia do pleno emprego e de um mínimo de proteção social para toda a população. Isto se baseava nas doutrinas coletivistas do keynesianismo e das ideias de William Beveridge, e tinha como fio-condutor o conceito de cidadania. Estas ideias representavam uma alternativa capitalista ao capitalismo liberal clássico. Os métodos para sua implementação eram:

  • Elevado gasto assumido pelo Estado em atividades como educação e saúde;
  • Organização fordista da produção;
  • Endividamento coletivo, com a ampliação do sistema de crédito para todos os consumidores.

Em consequência desse modelo, foram construídos sistemas de seguridade social abrangentes e includentes. No entanto, com o primeiro choque do petróleo em 1973 a economia entra em crise e, com ela, o modelo keynesiano: desaceleração do crescimento econômico, desemprego, estagflação, diminuição de investimento e problemas com a balança de pagamentos e acumulação de capital. Neste ambiente, ganharam voz as ideias neoliberais a respeito da organização da economia e da sociedade.

O neoliberalismo se cristalizou em organizações multilaterais como o BIRD e o FMI. A base de sua crítica ao modelo econômico precedente era a ideia de que a crise devia-se aos gastos exacerbados do Estado com a seguridade social, aos altos salários dos trabalhadores e aos impostos elevados. Essa onda neoliberal recuperava as ideias do liberalismo clássico – o equilíbrio natural do mercado, a necessidade de limitação da ingerência do Estado – e introduzia novos conceitos, como o empreendedorismo individual. A implementação dessas ideias se traduzia em:

  • Liberalização e flexibilização do mercado;
  • Redistribuição de renda em favor do lucro;
  • Desoneração dos governos com a proteção social;
  • Adoção de políticas monetárias como reguladoras do equilíbrio macroeconômico;
  • Redução da carga de impostos sobre as classes de renda mais altas;
  • Organização pós-fordista do trabalho.

Estas estratégias foram impostas aos países periféricos por meio daquelas organizações multilaterais, traduzidas em regras e condicionantes no Consenso de Washington.

A política social, em resposta à onda neoliberal, não deixou de existir, mas transformou-se. Sofreu uma reorientação ideológica à direita e alguns retrocessos, quais sejam:

  • Perda do protagonismo do Estado na provisão da política social;
  • Valorização e concentração em torno de conceitos como empreendedorismo, eficiência, competitividade e equilíbrios macroeconômicos;
  • Reforma da previdência social sob a concepção de seguro social;
  • Fortalecimento do princípio da focalização ou da subsidiariedade;
  • Corte de gastos públicos nas políticas sociais e crescimento da filantropia privada, em um modelo de bem-estar misto ou pluralista.

Da tensão entre universalismo e as ideias neoliberais nasceram três arranjos de intervenção social: o universalismo segmentado ou contido, ou seja, concentrado em setores específicos da população ao invés de todos os cidadãos; o particularismo social ou categorial, que dá espaço privilegiado a grupos específicos para exigirem a provisão da seguridade; e a mercantilização da política social, com a introdução da iniciativa privada em sua provisão. Produziu-se, em consequência, uma dualização da prática do bem-estar, com o mercado de trabalho atendendo às necessidades de empregados e o Estado e instituições filantrópicas ocupando-se dos desempregados e não empregáveis.

No Brasil, os reflexos destas transformações foram, ainda, um foco maior na pobreza extrema em detrimento da universalidade, a introdução de condicionalidades à política social, atrelamento da política ao emprego e a concepção da família como principal ponto de absorção dos novos riscos sociais. A Constituição de 1988 pretendeu consagrar um modelo universal de provisão de direitos sociais, porém em meio a uma onda liberalizante que tirou-lhe o poder na prática. Com Collor e FHC, os ditames universalistas da Constituição foram desconstruídos e, durante o governo Lula, o país foi marcado por um modelo de desenvolvimento neoliberal, com políticas focalizadas de redução da pobreza que não provocaram transformações estruturais.

Referências destacadas:

  • CARCANHOLO, R. Crisis económica, riqueza fictícia y gastos militares: una interpretación marxista. In: PEREIRA-PEREIRA, P. A. e PEREIRA, C. Marxismo e política social. Brasília: Ícone, 2010.
  • ESPING-ANDERSEN, G. The three worlds of welfare capitalism. Cambridge: Polity Press, 1991.
  • FAGNANI, E. Política social no Brasil (1964-2002): entre a cidadania e a caridade. Tese de doutorado. Campinas: UNICAMP, agosto de 2005.
  • IPEA. Políticas sociais: acompanhamento e análise, no 16. Brasilia, Nov. 2008.
  • PEREIRA-PEREIRA, P. Do Estado Social ao Estado anti-social. In: PEREIRA- PEREIRA, P. et.al. Política social, trabalho e democracia em questão. Brasília: Universidade de Brasília, Programa de Pós-Graduação em Política Social, Departamento de Serviço Social, 2009.
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